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Outras Instituições

weblink Duas outras instituições desempenham um papel fundamental: o Tribunal de Justiça, que assegura o cumprimento da legislação europeia, e o Tribunal de Contas, que fiscaliza o financiamento das actividades da UE.

http://apisalud.es/?how-to-write-a-good-application-essay-1-page Os poderes e as responsabilidades destas instituições são definidos nos Tratados, nos quais se baseia toda a acção da UE. Os Tratados consagram igualmente as regras e os procedimentos que as instituições da UE devem observar. Os Tratados são aprovados pelos Presidentes e/ou Primeiros-Ministros de todos os Estados-Membros da UE e são ratificados pelos Parlamentos nacionais.

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binär optionen mindesteinzahlung GARANTIR O RESPEITO DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA

opzioni binarie strategia rsi Funções: Proferir acórdãos nos processos submetidos à sua apreciação
Tribunal de Justiça: Um juiz por cada país da União; oito advogados-gerais
Tribunal Geral: Um juiz por cada país da União Europeia
Tribunal da Função Pública : Sete juízes
Local: Luxemburgo
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more info here O Tribunal de Justiça da União Europeia (o Tribunal) garante a interpretação e a aplicação uniformes da legislação da UE em todos os Estados‑Membros. Por outras palavras, que a lei é sempre a mesma para todas as partes e em quaisquer circunstâncias. Para o efeito, o Tribunal fiscaliza a legalidade das ações das instituições da UE, assegura que os Estados‑Membros cumprem as suas obrigações e interpreta a legislação da UE a pedido dos tribunais nacionais.

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watch trading ebooks free download Tribunal de Contas Europeu

follow site AJUDAR A MELHORAR A GESTÃO FINANCEIRA DA UNIÃO EUROPEIA

what does metformin look like Funções: Verificar se os fundos da UE são cobrados e utilizados corretamente e ajudar a melhorar a gestão financeira da União Europeia
Membros: Um de cada Estado‑Membro da União Europeia
Local: Luxemburgo
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O Tribunal de Contas Europeu (TCE) é a instituição independente de auditoria externa da União Europeia. Verifica se as receitas da União foram obtidas corretamente, se as despesas foram utilizadas de forma legal e regular e se a gestão financeira foi sólida. Desempenha as suas funções independentemente das outras instituições e governos da UE. Ao fazê-lo, contribui para a melhoria da gestão dos fundos da União Europeia tendo em conta os interesses dos seus cidadãos.